Problematização e reflexão crítica sobre:

• A personificação jurídica do ser intra uterino;
• A determinação da parentalidade do ser gerado em substituição;
• A tutela dos direitos da gestante e dos comitentes.

1. Debate e reflexão, multilateral e multidisciplinar;
2. Investigação científica para a produção de documentos escritos.

Apresentação de:

• Resultados da análise científica sobre eventuais transformações observadas no âmbito dos Direitos de Personalidade e das Responsabilidades Parentais;
• Propostas para os desafios plúrimos decorrentes da existência, utilização e desenvolvimento da contratação relativa à área das Responsabilidades Parentais

• Elaboração de artigo: González, José ARL (2020) - A Pertença do corpo humano in Lusíada.Direito, n. 23/24, online;
• Elaboração de artigo: González, José ARL (2019) - Contrato de Surrogacy - Gestação de substituição in L.usíada.Direito, n. 23/24, online;
• Elaboração de tese de doutoramento.
• Publicação de livro (no prelo) González, José A. R. L. (2024) – Direitos de Personalidade. Novos Problemas. (Quid Juris, Lisboa)
• Participação em conferências (nacionais e internacionais)

Contributo do Projeto para a realização de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objectivos 3 a 5 e 10 a 12 – Privilegiar o desenvolvimento de atividades online e de participação gratuita, procurando diminuir os custos pessoais, familiares, ambientais, económicos e sociais associados e garantindo um acesso inclusivo, equitativo, pleno e empoderado de toda a comunidade às atividades formativas, salvaguardando a saúde e bem-estar de todos os participantes, colaboradores e intervenientes na implementação das atividades do projecto.

Objectivos 11 a 15 – Sempre que as deslocações presenciais se tornem imprescindíveis, procurar fazer coincidir atividades na mesma data, de modo a diminuir o número de deslocações e sensibilizando os conferencistas, particularmente, para os ODS 13, 14, e 15.

n.a.

Problematização e reflexão crítica sobre:

• Existência, utilização e desenvolvimento da IA, robots e tecnologias conexas;
• Desafios actuais e prospectivos emergentes da existência, utilização e desenvolvimento da IA, robots e tecnologias conexas;
• Visão e abordagem multidisciplinar aos desafios globais colocados pela IA, robots e tecnologias conexas, nomeadamente, no âmbito do desenvolvimento sustentável e inclusão social;
• Proteção e tratamento de dados pessoais.

Direitos Humanos

Apresentação de:

• Resultados da análise científica sobre eventuais transformações observadas no âmbito das concepções de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Constitucionalismo, Cultura Jurídica e Ética, decorrentes da era digital;
• Propostas para os desafios plúrimos decorrentes da existência, utilização e desenvolvimento da IA, robots e tecnologias conexas no sentido da construção de um diálogo e pensamento multilateral e multidisciplinar que permita apresentar soluções inovadoras com aplicação na legislação e jurisprudência nacional e internacional.

2020

Elaboração de artigo González, José ARL (2020) - Responsabilidade por danos e Inteligência Artificial (IA). In Revista de Direito Comercial, 2020, online.

González, José A.R.L.; Pais d’Aguiar, Filipa (2020) - The right to privacy in digital era: brief considerations. Revista Juris Poiesis. Vol.23 - n° 31, 2020, pg.212-242. ISSN 2448-0517. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2020. Também, González, J. A. R. L., & d’Aguiar, F. P. (2020). The right to privacy in digital era: brief considerations. - DOI 10.5935/2448-0517.20190064. Juris Poiesis - Qualis B1, 23(31), 212–242.

2021

Pais D’Aguiar, Filipa – Participação da investigadora nas atividades da primeira fase do projeto CLISSIS: Laboratório de Música, Saúde, Inclusão Social e Direitos Humanos: Um projeto da Universidade Lusíada - Lisboa para a promoção dos Direitos Humanos através da música. A primeira fase inclui a formação do MusicLab na Escola Secundária Marquês de Pombal, onde os jovens estudantes se encontram semanalmente com músicos profissionais, aprendem através de jam sessions, procurando organizar pequenos concertos quinzenais e grupos de discussão relacionados com Saúde, Inclusão Social e Direitos Humanos. As atividades são desenvolvidas e supervisionadas por investigadores e docentes da ULL|CLISSIS|CEJEIA com ligação estreita ao diretor da escola, psicólogo e professores. A versão ampliada do projeto está disponível no dossier ampliado da Revista Juris Poiesis, secção especial Direitos Humanos em foco: Desafios a serem enfrentados nas sociedades contemporâneas.

Participante de roundtable: Pais d’Aguiar, Filipa (2021) - The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab: a Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music. In Andrews, Penelope, LSA President – Law and Society Association 2021 annual virtual conference: crisis healing re-imagining. CRN1 - Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas. Vulnerable Populations in Focus Roundtable. Session chair - Professor Fernanda Duarte, PhD, 29/05/2021. Disponível em WWW: <URL: https://www.lawandsociety.org/2021-virtual-conference/ >

PAIS d’AGUIAR, Filipa ; GASPAR, Tânia (2021) - The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab : A Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music. In Revista Juris Poiesis, Rio de Janeiro. [online]. Vol. 24, n.º 36 (2021) 334-339. Availabe at WWW: < URL: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/10292/47968172>. ISSN 2448-0517. (Revista Juris Poiesis special section on Human Rights in focus: Challenges to be faced in contemporary societies extended dossier).

Organização de I Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 28-30 Julho 2021. Participação de Universidades Lusíada Lisboa (José A.R.L. González, coord., Filipa Pais d’Aguiar, coord.; participação de aluna da licenciatura em Relações Internacionais Susana Vieira, e da mestranda Bárbara Silva), Jeffrey Omari, Assistant Professor Northern Illinois University College of Law; investigadores do IGADI Marola Padin, Xose Carlos Morell, Daniel Palau; Wang Jincheng, Director of the Confucius Institute, University of Lisbon; EMERJ, Lúcia Frota de Aguiar, André Gustavo Andrade, Universidade Estácio de Sá.

Seminário: Pais d’Aguiar, Filipa (2021) - What about Human Rights and Machine Rights?. In Pais d’Aguiar, Filipa; González, J.A.R.L., org. – Lusíada Summer School : Legal Science Current Issues : a multidisciplinary overview. From the 28th – 30th July 2021, 11 a.m to 4 p.m., Zoom – UL platform. Disponível em WWW: <URL: https://www.lis.ulusiada.pt/pt-pt/eventos/lus%C3%ADadasummerschool%E2%80%94legalsciencecurrentissues.aspx >

Elaboração de capítulo de livro em co-autoria: González, José ARL; Pais d’Aguiar, Filipa (2021) - Inteligência artificial e reconhecimento facial. In Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva, Rafael Alem Mello Ferreira, Bianca Tito, (Org.) – Direito animalista: natureza e além. Editora Dialética, São Paulo. (aguarda publicação, 2.ª edição).

Webinar: apresentação do artigo a 7 de Dezembro de 2021 (organizado pelo Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da EMERJ) do capítulo de livro: González, José ARL; Pais d’Aguiar, Filipa (2024) - Inteligência artificial e reconhecimento facial. In, Júlia Klehm Fermino e Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva (Orgs.) – Direito animalista : natureza e além. 2.ª ed. Editora Dialética, São Paulo. ISBN: 9786527033905. 296 p.

2022

Open class I – Direito Comparado e a análise da questão animal: Brasil e Portugal. Oradores: Universidades Lusíada – Lisboa (José A.R.L. González; Filipa Pais d’Aguiar), EMERJ (Lúcia Frota Pestana de Aguiar), Universidade Estácio de Sá e EMERJ (Des. André Gustavo Andrade). Organização: CEPRI, FDULL, NEDULL. Local: Universidades Lusíada, formato híbrido (virtual e presencial), Lisboa, auditório 1, 11 de Março de 2022, 17H00-19H00.

Law and Society Association, Lisboa, 15 de Julho, 2022. Roundtable session chair Filipa Pais D’Aguiar, ULL, Portugal. Tema da Roundtable: Digital constitutionalism conceptual approaches: Brazil and Portugal, no âmbito do CRN1 – Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas (coordenado por Fernanda Duarte, UFF, RJ, Brasil; PPGD|UNESA). Participantes da Roundtable: Jeffrey Omari Northern (Illinois University College of Law), Lúcio Miguel Correia (Universidade Lusíada de Lisboa), Marisa Araújo (Lusíada University - North (Porto), Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva (Escola da Magistratura /TJ/RJ) e André Corrêa de Andrade (Universidade Estácio de Sá).

2023

González, J.A.R.L. (2023) - Self-ownership e vacinação. In MACHETE, Pedro; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida; CANOTILHO, Mariana, org.; PINTO, Cláudia Saavedra, colab. – Estudo em Homenagem ao Conselheiro-Presidente Manuel da Costa Andrade. Vol. II. Coimbra: Almedina.

Taormina Science of Consciousness (TSC) 2023, 28.ª Conferência Internacional Interdisciplinar. Taormina, Sicilia (It), 23-28 Maio 2023. Apresentação do resumo “The impact of Libet’s mind-time theory of consciousness on Criminal Law”, pela Professora Ana Bárbara Sousa e Brito.

Conclusão do mestrado com arguição de dissertação sobre “Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português: aspetos históricos, atuais e prospectivos.”, Mestre Bárbara Silva, orientadora Filipa Pais D’Aguiar.

Artigo de opinião, versão bilingue PT|EN: Pais D’Aguiar, Filipa (2023) - AI and Human Rights in the Digital Era: how GPT is impacting the academic community…| IA e Direitos Humanos na Era Digital: Como o GPT está a afectar a comunidade académica… Ogalus | IGADI: Pontevedra, p. 29.
Disponível em: https://www.igadi.gal/publicacions/libros/publicacions-especiais/especial-lusofonia-15-anos-do-ogalus/ ISSN: 2990-1316.

Protocolo de cooperação científica entre Universidades Lusíada e IGADI (em fase de apreciação).

Protocolo de cooperação científica entre Universidades Lusíada e Universidade Federal Fluminense (em fase de apreciação).

Workshop Internacional –​ Livre-arbítrio: entre a ética, o direito, a neurociência e a inteligência | Organização: Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (UL) | Data: 25 setembro 2023 | Horário: 14H30 - 18H20 | Local: Auditório 1 – UL. Oradores e temas: Gabriel Mograbi (Universidade Federal Rio de Janeiro) "Dilemas Morais e Legais: de Intuições Testáveis a Neurociência e Neurocomputação"; Steven S. Gouveia (MLAG/IF/Universidade do Porto) "Livre-Arbítrio e Determinismo: Entre a Filosofia e a Neurociência"; Arlindo Oliveira (Instituto Superior Técnico Lisboa) "Senciência Artificial: Evolução Inevitável ou Objectivo Impossível?"; Bárbara Sousa e Brito (Universidade Lusíada) "Livre-arbítrio. Ação e Culpa em Direito Penal"; José A.R.L. González (Universidade Lusíada) "Direito a não ser unicamente julgado por Inteligência Artificial?".

Roundtable sobre a Inteligência Artificial no Direito Penal. Organização: ELSA (European Law Student Association) | NEDULL (Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada – Lisboa). Apresentação do tema pelas oradoras Fernanda Duarte (Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil; PPGD|UNESA) e Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal): “Direitos Humanos e IA: principais dimensões e desafios actuais.”. Dia 09 de outubro de 2023, Universidade Lusíada de Lisboa, auditório 1, 10h00-12h00.

VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. 11 de Outubro de 2023, 18H00, Coimbra/Portugal. Apresentação de resumo aprovado: “Direitos Humanos e Culturas Jurídicas: o impacto da IA generativa”. Autora: Filipa Pais D’Aguiar. Apresentação do resumo no âmbito do tema do Simpósio Temático Online n.º 39: Direitos Humanos e Culturas Jurídicas.

VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. 12 de Outubro de 2023, 11H00, Coimbra/Portugal. Coordenação de Simpósio Temático Online n.º 56, subordinado ao tema: Constitucionalismo Digital e os Desafios Globais na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos. Coordenação: Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal) e Fernanda Duarte (Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil; PPGD|UNESA).

VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. De 10 a 12 de Outubro de 2023, Coimbra/Portugal. Publicação de artigo científico na revista do Congresso no âmbito do tema do Simpósio Temático Online n.º 56: Constitucionalismo Digital e os Desafios Globais na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos, sob coordenação de Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal) e Fernanda Duarte (Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil; PPGD|UNESA). Descrição do artigo: Duarte, Fernanda; Pais D’Aguiar, Filipa (2023) – Direitos Humanos e Inteligência Artificial: identificação e análise dos principais desafios globais (sob a ótica das sociedades ocidentais). VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. Ebook.

Aula aberta do curso de Doutoramento em Direito PPGD/UNESA. Organização Oradora: Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal). Seminário: “Direitos Humanos e IA: principais dimensões jurídicas, éticas, filosóficas, sociais e culturais no contexto europeu e transnacional”. Plataforma Microsoft Teams, 13 Novembro 2023, 9H00-12H00, RJ, Brasil). (aguarda realização).

González, J.A.R.L. (2023) – “Direito a não ser (unicamente) julgado por IA?” (em elaboração).

2024

Celebração Protocolo de cooperação entre Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal e Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil, a 20 de Fevereiro de 2024.

Open class II – Direito Comparado e sistemas de Inteligência Artificial: considerações juscomparadas, no contexto europeu e internacional. Oradora: Filipa Pais d’Aguiar. Organização: Universidades Lusíada – Lisboa | CEJEIA | Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil. Local: Universidades Lusíada - Lisboa, formato híbrido (virtual e presencial). 15 de Mar. 2024. Disponível em: https://eventos.lis.ulusiada.pt/2023-2024/aula-aberta-direitos-humanos-sistemas-ia

Aula do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense PPGJA/UFF, em convénio com o Tribunal de Justiça do Amazonas. 4 abril de 2024, ULL, Sala de Conselhos, 20H00-23h00 (PT), 16H00-19H00 (BR), evento híbrido. Oradora: Pais d’Aguiar, Filipa (2024) – Inteligência Artificial e Direitos Humanos – Dimensões actuais e prospectivas: o Regulamento de IA da EU. Participação especial: Simões, João sobre: Poder e água: cooperação e a construção de regimes para a boa governação dos rios transfronteiriços. Organização científica: Fernanda Duarte e Ana Paula Felipe, PPGJA/UFF e CEJEIA/ULL. Disponível em: https://news.ulusiada.pt//Home/Detalhe/Detalhes/ArtMID/5407/ArticleID/6901/preview/true

Organização científica do Curso de Pós-graduação em Inteligência Artificial, Privacidade de Dados e Cibersegurança das Universidade Lusíada - Lisboa. Coordenação científica: J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar, Pedro Clemente, em protocolo com Universidade Federal Fluminense e ISCPSI – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

González, José A. R. L. (2024) – Direitos de Personalidade. Novos Problemas. (Livro, no prelo, Quid Juris, Lisboa).

Celebração de Protocolo de cooperação entre Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal e ICPOL – Centro de Investigação do ISCPSI [Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna].

Matos, José (2024) – Construção dos sistemas de IA, a importância da matemática na elaboração de algoritmos, a monitorização dos sistemas de IA, os princípios éticos e códigos de conduta e apresentação de casos práticos. Exposição oral do docente da U.C. de Matemática, da Universidade Lusíada de Lisboa na U.C. de Filosofia do Direito, do 4.º ano da licenciatura em Direito, no âmbito do Capítulo I, da Parte IV do Programa da U.C de Filosofia do Direito (relativa ao Direito, os meios de comunicação electrónicos e a Inteligência Artificial (IA): descrição e alcance da problemática e a sua fundamentalidade na construção do pensamento e reflexão jusfilosóficos) Regência: Filipa Pais D’Aguiar. Exposição seguida de debate e esclarecimento de dúvidas. 27 de Maio de 2024,18H00, sala 4F, Universidade Lusíada de Lisboa.

Celebração de Protocolo de cooperação entre Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal e IGADI – Instituto Galego de Análise e Documentación Internacional, 22 de Julho de 2024.

Pais d’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos e Inteligência Artificial: principais dimensões jurídicas, éticas, sociais e culturas, no contexto europeu e transnacional. – in Carlos Affonso Leony Neto, Leandro de Matos Coutinho, Patrice Desirée de Mello (Coord.) – Mentes digitais : do zero ao infinito : homenagem à Professora Fernanda Duarte. Prefácio de Guilherme Calmon Nogueira da Gama. São Paulo : Editora GZ. Agosto 2024. ISBN 978-65-5813-116-8. 242 p.

Organização da II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 e 6 de setembro de 2024. Organização e participação das Universidades Lusíada Lisboa | Universidade Federal Fluminense. Local: Universidades Lusíada Lisboa. Formato do curso de Verão: híbrido, online e presencial. Transmissão e gravação do evento: ULL e JustiçaTV. Organização científica: J.A.R.L. González e Filipa Pais D’Aguiar. Com apresentação dos seguintes seminários:

• Seminário: Duarte, Fernanda; González, J.A.R.L. ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Can the machine, equipped with AI, be seen as a moral agent? : Jusphilosophical considerations on the scope of protection of neurorights. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 10H30-11H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Clemente, Pedro (2024) – Direito à informação e proteção de dados pessoais: um desafio da era digital. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 11H30-12H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Silva, Nuno (2024) – Ética digital e regulamentação da inteligência artificial. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 14H30-15H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Pinto, Paulo (2024) – Inteligência artificial: conceitos e desafios. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 15H30-16H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Mesquita, João (2024) – Usos de IA em cinema expandido. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 10H45-11H45. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Cabrita, Túlia (2024) – Desafios da Inteligência Artificial: dependência e autorregulação. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 11H45-12H45. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Simões, João (2024) – Natural space as the limit of territoriality? Climate change, SIDS and the future of islands states. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 14H30-15H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Oliveira, Guilherme ; Cunha, Monique (2024) – Regulamento IA. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 16H00-17H00. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>

Artigos a publicar no dossier especial Revista Polis, dedicado às apresentações do II Curso de verão). (Prazo de submissão: 31 Dez. 2024). In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 e 6 de setembro de 2024. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>

• Aguiar, Filipa Pais; Duarte, Fernanda; González, J.A.R.L. (2024) - Pode a máquina dotada de IA ser havida como um moral agent? Considerações jusfilosóficas sobre o âmbito de protecção dos neurodireitos. Can the machine, equipped with AI, be seen as a moral agent? : Jusphilosophical considerations on the scope of protection of neurorights. Versão bilingue: português e inglês.
• Clemente, Pedro (2024) – Protecção de dados pessoais em tempo de IA. Versão portuguesa.

Brito, Ana Bárbara Sousa ; Gouveia, Steven (2024) (Org.) - 2.º Workshop Internacional - Livre-arbítrio: Inteligência Artificial, Neurociência e Direito. Disponível em: https://news.ulusiada.pt//Home/Detalhe/Detalhes/2186-workshop-internacional-livre-arb237trio-intelig234ncia-artificial-neuroci234ncia-e-direito. Comissão Científica: Ana Bárbara Sousa Brito (Universidade Lusíada Lisboa); Steven S. Gouveia (Instituto Filosofia Universidade do Porto). Oradores: Dina Mendonça (Universidade Nova de Lisboa) Hugo Neri Munhoz (Universidade de São Paulo); José ARL González (Universidade Lusíada – Lisboa); Manuel Curado (Universidade do Minho); Rui Soares Pereira (Faculdade Direito, Universidade Lisboa); Sara Fernandes (Universidade Católica Portuguesa); Steven S. Gouveia (Instituo Filosofia Universidade do Porto); Veridiana Domingos Cordeiro (Universidade de São Paulo).

Artigo: Resumen semanal, versão bilingue PT|EN: Pais D’Aguiar, Filipa (2023) - 2nd Webinar de Verão 2024: IA e uma visão multidisciplinar | 2nd Summer Webinar 2024: AI and a Multidisciplinar Overview. 1 Outubro 2024. IGADI: Pontevedra. Disponível em: <https://www.igadi.gal/analise/ia-e-uma-visao-multidisciplinar-2nd-webinar-de-verao-2024/>

IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 11H00, bloco 3. Coordenação de Simpósio Temático Online 46: Inteligência Artificial, Direito e Cultura Jurídica. Coordenadoras do simpósio: Fernanda Duarte, Universidade Federal Fluminense e pesquisadora do INCT-InEAC/UFF. Filipa Pais d’Aguiar, Universidades Lusíada – Lisboa e investigadora do CEJEIA. Apresentações dos investigadores: “IA, Direitos Humanos e Políticas Familiares” de Ana Paula Faria Felipe (UFF); “IA e inseguranças globais: uma análise do relatório de riscos globais de 2024 do Fórum Econômico Mundial”, de Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF) e Rafael Iorio (UFF); “Protecção de dados pessoais em tempo global de inteligência artificial: da imperatividade ético-legal à cultura cívica”, de Pedro Clemente (ULL); “O Direito à água, conflitos hídricos e inteligência artificial num contexto de desenvolvimento sustentável global”, de João Simões (ULL); “Desafíos de la Justicia algorítmica”, de Fernando Babi Ruiz (Universidad de Sevilla). Resumos publicados: In Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773. Disponível em WWW: <https://www.trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra>Publicado: 02.10.2024

IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 11H00, bloco 3. Publicação de artigo científico nos anais IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, na revista do Congresso, no âmbito da coordenação do Simpósio Temático Online 46: Inteligência Artificial, Direito e Cultura Jurídica. Coordenadoras do simpósio: Fernanda Duarte, Universidade Federal Fluminense e pesquisadora do INCT-InEAC/UFF. Filipa Pais d’Aguiar, Universidades Lusíada – Lisboa e investigadora do CEJEIA. Descrição do artigo: Duarte, Fernanda ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Notas sobre a governança da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: a Resolução CNJ 332/2020 e a implementação de projeto IA no Brasil. No prelo, a disponibilizar em WWW: https://www.cidhcoimbra.com/anais. ISSN 2595-2773.

Aguiar, Filipa Pais (2024) – Compreensão dos neurodireitos e principais manifestações nas culturas jurídicas. Apresentação Resumo no Simpósio online n.º 50: Direitos Humanos e Culturas Jurídicas. do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 18H00, bloco 4. Coordenadores do simpósio: Rafael Mário Iorio Filho e Bárbara Gomes Lupetti Baptista. In Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773. Disponível em WWW: <https://www.trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra/article/view/3455 > Publicado: 02.10.2024. ISSN 2595-2773.

Aguiar, Filipa Pais (2024) – Compreensão dos neurodireitos e principais manifestações nas culturas jurídicas. Publicação de Resumo no Simpósio online n.º 50: Direitos Humanos e Culturas Jurídicas. No IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 18H00, bloco 4. Coordenadores do simpósio: Rafael Mário Iorio Filho e Bárbara Gomes Lupetti Baptista. In Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773. Disponível em WWW: <https://www.trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra/article/view/3455 > Publicado: 02.10.2024. ISSN 2595-2773.

Duarte, Fernanda; Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos e Inteligência Artificial: identificação e análise dos principais desafios globais (sob a ótica das sociedades ocidentais)(versão revista e actualizada). In Mello, Cleyson; Vasconcelos, Priscila; Santos, Priscila (coord.) – Constituição, Direitos Humanos e Cidadania: estudos em homenagem ao Professor Rafael Mario Iorio Filho. Rio de Janeiro: Editora Processo. ISBN - 978655378208-2.

González, José A.R.L.; Pais d’Aguiar, Filipa (2024) - Inteligência artificial e reconhecimento facial. In, Júlia Klehm Fermino e Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva (Orgs.) – Direito animalista : natureza e além. 2.ª ed. Editora Dialética, São Paulo. ISBN: 9786527033905. 296 p.

Aula aberta: Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos, Ética e IA. In Felipe, Ana Paula [et al.] (org.) – Global Ethics Day, Carnegie Council for Ethics in International Affairs. 16 Outubro 2024, 14H00 (Brasília). Actividade vinculada à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT. 14 a 20 de Outubro de 2024 – Semana Académica/UFF.

Submissão de resumo à Law and Society Association, 22-25 Maio, Chicago Illinois, 2025. Submissão de resumo de João Simões CRN1 (Collaborative Research Network n.º 1) – Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas (aguarda aprovação).

Submissão de Resumo ao VI Congresso Internacional da Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812, 26-27 Junho 2025: “A Defesa doestado de Direito no Século XXI”. Org. Universidade Lusíada/CEJEIA-Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (Lisboa, Portugal). Duarte, Fernanda ; Felipe, Ana Paula ; Pais D’Aguiar, Filipa ; Sotero, Nuno (2024) – Estado de Direito e Inteligência Artificial: na encruzilhada entre escolhas humanas e escolhas de IA? (aguarda aprovação).

Colóquio: Pais D’Aguiar, Filipa ; Leitão, João (2024) - IA e Direito Humanos: Novos desafios?. ULL, Audit. 1, 18 Novembro 2024, 18H00-19H30. Presencial e a distância. Evento organizado no âmbito da Semana da Ciência e Tecnologia, por ocasião da celebração do Dia Nacional da Cultura Científica. Ciência Viva, FCT, ULL.

Protocolo ULL e iNova Media Lab (fase inicial de apreciação).

Actividade: Cápsula do Tempo (em fase de recolha de amostra). Martins, Margarida Salema D’Oliveira ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024-2025) (Org.). O projecto: “Cápsula do Tempo” tem como objectivo geral assinalar a comemoração dos 50 anos do 25/Abril/1974, partindo de uma contemplação e recolha de testemunhos sobre os cinquenta anos do dia 25/Abril/1974, procura-se uma reflexão sobre o futuro da humanidade, do planeta, das relações internacionais, dos direitos e da justiça e sobre o papel da Universidade Lusíada nesse contexto universal, por ocasião dos 100 anos do 25 de Abril, em 2074.

2025

Tese de doutoramento sobre "Responsabilidade civil por danos emergentes do tratamento indevido de dados pessoais", Orientador J.A.R.L. González.

Open class III – Direitos Humanos na Era Digital: uma visão comparada e transdisciplinar. Oradores: a determinar. Organização: Universidades Lusíada – Lisboa e Porto | CEJEIA | NEDULL | Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil. Local: Universidades Lusíada - Lisboa, formato híbrido (virtual e presencial). Data prevista Fev./Mar. 2025 (sob confirmação).

Law and Society Association, 22-25 Maio, Chicago Illinois, 2025. Organização de Roundtable no âmbito do CRN1 (Collaborative Research Network n.º 1) – Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas, com tema a designar no âmbito dos objectivos do presente projecto de investigação (sob confirmação).

Organização da III Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. Setembro de 2025. Organização e participação das Universidades Lusíada Lisboa e Porto | Universidade Federal Fluminense. Local: Universidades Lusíada Lisboa. Formato do curso de Verão: híbrido. Data prevista: Set. 2025 (sob confirmação).

Participação no X Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2025. (sob confirmação).

Outras formas de divulgação:

Divulgação das atividades nos canais de social media, LSA grouptalk.

Contributo do Projeto para a realização de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objetivos 3 a 5 e 10 a 12 – Privilegiar o desenvolvimento de atividades online e de participação gratuita, procurando diminuir os custos pessoais, familiares, ambientais, económicos e sociais associados e garantindo um acesso inclusivo, equitativo, pleno e empoderado de toda a comunidade às atividades formativas, salvaguardando a saúde e bem-estar de todos os participantes, colaboradores e intervenientes na implementação das atividades do projeto (p. ex., encaminhamento para o GAP; promoção de uma gestão sustentável da vida pessoal e comunitária vivenciando a filosofia ubuntu; divulgação das atividades do projeto em comunidades de alcance global como LSA grouptalk; participação de investigadores no projeto de inclusão social  e musicoterapia MusicLab, do CLISSIS).

Objetivos 11 a 15 – Sempre que as deslocações presenciais se tornem imprescindíveis, procurar fazer coincidir atividades na mesma data, de modo a diminuir o número de deslocações e sensibilizando os conferencistas, particularmente, para os ODS 13, 14, e 15 (p. ex., seleccionando meios de transporte mais sustentáveis de forma a diminuir o impacto ambiental resultante das deslocações).

Objetivos 1 a 17 – Apresentação dos ODS e da sua relevância global bem como o desenvolvimento das bases teóricas do Princípio da Sustentabilidade, no programa da disciplina de Direitos Fundamentais, da Licenciatura em Direito.

Palavras-Chave

Calendarização:

Data de início - 2020/2021
Data de conclusão - 2025 (sob confirmação)
Duração - n.a.

Problematização e reflexão crítica sobre:

• Lei aplicável aos regimes patrimoniais do casamento e da União de Facto na União Europeia

Critérios de competência jurisdictional

1. Debate e reflexão, interna e internacional;
2. Investigação cientifica com vista à produção de documentos escritos.

Apresentação de:

• Resultados da análise cientifica sobre adequação e sentido dos regimes patrimoniais da família aplicáveis na União Europeia;
• Propostas de alterações legislativas ao nível interno e ao nível da União Europeia.

• Apresentação de comunicação em Colóquio Internacional;
• Elaboração de monografia.

Contributo do Projeto para a realização de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objectivos 3 a 5 e 10 a 12 – Privilegiar o desenvolvimento de actividades online e de participação gratuita, procurando diminuir os custos pessoais, familiares, ambientais, económicos e sociais associados e garantindo um acesso inclusivo, equitativo, pleno e empoderado de toda a comunidade às actividades formativas, salvaguardando a saúde e bem-estar de todos os participantes, colaboradores e intervenientes na implementação das actividades do projecto.

Objectivos 11 a 15 – Sempre que as deslocações presenciais se tornem imprescindíveis, procurar fazer coincidir actividades na mesma data, de modo a diminuir o número de deslocações e sensibilizando os conferencistas, particularmente, para os ODS 13, 14, e 15.

Calendarização:

Data de início - 2022
Data de conclusão - 2026 (sob confirmação)
Duração - n.a.

Problematização e reflexão crítica sobre:

1. Reconhecimento da filiação na União Europeia, superior interesse das crianças e dos jovens, o direito de audição das crianças e dos jovens, regulação de responsabilidades parentais, fixação de alimentos e sua cobrança no estrangeiro, deslocação e retenção ilicita de crianças e rapto internacional.

1. Debate e reflexão, interna e internacional;
2. Investigação cientifica com vista à produção de documentos escritos.

Apresentação de:

• Resultados da análise cientifica sobre adequação e alcance de proposta de regulamento sobre estabelecimento da filiação e regulação de responsabilidades parentais, deslocação e retenção ilicitas e rapto (Regulamento (UE) 2019/1111 e fixação de alimentos (Regulamento (UE) 4/2009 e Protocolo da Haia de 2007) e cobrança de alimentos no estrangeiro (Convenção da Haia de 2007).

• Apresentação de comunicações em Colóquios Internacionais e Nacionais.
• Elaboração de artigos;
• Elaboração de monografia.

Contributo do Projeto para a realização de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objectivos 3 a 5 e 10 a 12 – Privilegiar o desenvolvimento de actividades online e de participação gratuita, procurando diminuir os custos pessoais, familiares, ambientais, económicos e sociais associados e garantindo um acesso inclusivo, equitativo, pleno e empoderado de toda a comunidade às actividades formativas, salvaguardando a saúde e bem-estar de todos os participantes, colaboradores e intervenientes na implementação das actividades do projecto.

Objectivos 11 a 15 – Sempre que as deslocações presenciais se tornem imprescindíveis, procurar fazer coincidir actividades na mesma data, de modo a diminuir o número de deslocações e sensibilizando os conferencistas, particularmente, para os ODS 13, 14, e 15.

n.a.

Coordenador

Marisa Araújo
Margarida Salema d’Oliveira Martins
José González
Vítor Coutinho
Cândido Mendes Martins da Agra

Equipa (membros principais)

Margarida Salema d’Oliveira Martins
Cândido da Agra
José González
Marisa Almeida Araújo
Vítor Coutinho
José Carlos Garcia dos Santos
Henrique Lourenço

A elaborar uma chamada para participantes para integração no projeto.

Grupo de investigação

Linha de investigação

Objetivos

• Promover o estudo e investigação de questões bioéticas e biojurídicas relacionadas com o tema do projeto, nomeadamente no âmbito dos cuidados médicos e direito da saúde, questões emergentes do desenvolvimento biotecnológico, genética, robótica e inteligência artificial, entre outras.
• Contribuir para o debate e partilha de conhecimentos e experiências entre os membros da academia, nacionais e estrangeiros, bem como a sociedade civil em geral.
• Promover uma network de investigadores, nacionais e internacionais.
• Promover o estudo, quer ao nível dos 2os e 3os ciclos de estudos, de questões controvertidas que os temas da bioética e biodireito suscitam.
• Desenvolver a ligação com outros projetos de investigação e outras IES, assumindo uma perspetiva inter e multidisciplinar.
• Promover protocolos com outras IES e/ou centros de investigação para intercâmbio de investigadores e docentes.

Domínio científico
Área geral
Área específica

Biodireito, Bioética

Metodologia

Recorrendo sobretudo a métodos qualitativos para identificar e debater questões controvertidas, incluindo numa perspetiva interseccional, mas também inter e multidisciplinar, e aprofundar o Conhecimento dos fenómenos éticos e jurídicos que o tema geral suscita.

Parceiros

• International Chair in Bioethics
• World Medical Association
• Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
• Centro de Direito Biomédico
• Conselho Federal de Biomedicina
• Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
• International Federation of Fertility Societies
• American Society for Reproductive Medicine
• Athens Institute for Research and Education
• Center for Bioethics & Human Dignity
• Genetic Literacy Project
• European Society of Human Reproduction and Embryology
• Observatori de Bioètica I Dret, Universitat de Barcelona

(contactos a desenvolver)

Resultados expectáveis

• Edição de livros
• Coordenação e participação em obras coletivas
• Publicação de artigos científicos
• Organização e participação em eventos científicos, nacionais e estrangeiros
• Desenvolvimento de syllabi para o Ensino da Bioética e Biodireito nos 2os e 3os ciclos de estudos em Direito
• Desenvolvimento de programas de cursos intensivos, especialização e pós-graduação
• Dissertações de mestrado e teses de doutoramento

Divulgações

2023

• Araújo, M. A. (2023). The Portuguese law on surrogacy – promises and perils. Frontiers in Law, Vol. 2. E-ISSN:2817-2302/23, PP. 82-94.
• Araújo, M. A. & Iong, M. T. (2023) Leste encontra Oeste: Uma Análise Comparativa das Diretivas Antecipadas de Vontade em Portugal e na China. Boletim de Ciências Económicas em Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Lopes Porto (no prelo).

2024

• González, José A.R.L. (2024). Direitos da Personalidade Humana (Novos Problemas). Lusíada. Revista de Direito. Lisboa.
• Pereira, A.G.D. & Araújo, M.A. O caso Parrillo c. Itália: a investigação científica em embriões humanos.
• Araújo, M. A. Surrogacy and Parental Leave: The Legal Framework drawn by the ECJ
• Araújo, M. A. An Intersectional Analysis about Third Party Reproductive Cooperation, Race and Gender.
• Araújo, M. A. & Coutinho, V. (tema a indicar)

2024 – […]

• Volume especial da “Lusíada. Revista de Direito” sobre temas de Bioética e Biodireito (com chamada para artigos)
• Volume especial da “Lusíada. Revista de Direito” com as atas das conferências [em divulgação (in)]

Divulgação (in)

A desenvolver

2024

• Conferência – tema a designer – para apresentação da Cátedra Internacional de Bioética da Universidade Lusíada
• Conferência sobre a “Nova Lei da Saúde Mental” (em conjunto com o Centro de Investigação em Psicologia) – programa a desenvolver.
• Ciclos de debate sobre livros/ artigos sobre temas de bioética e biodireito (a promover com o Clube de Leitura da Universidade Lusíada)

Divulgação (out)

A desenvolver

2023

• Araújo, M. A. 15^th World Conference on Bioethics, Medical Ethics and Health Law, October 2023, 16 to 19, Porto Portugal

2024

• Araújo, M. A. Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Paris, 2024 (proposta submetida)
• Araújo, M. A.7^th International Forum on Ethics, Athens, 2024 (proposta submetida)
• Araújo, M. A. Projeto UNDETERRED, Universidade de Barcelona, 2024 (proposta submetida)
• Araújo, M. A. 40^th Annual Meeting ESHRE, 2024 (aguarda chamada para participação)
• Araújo, M. A. WAML Annual Congress, 2024 (aguarda chamada para participação)
• Araújo, M. A. ASRM Scientific Congress & Expo, 2024 (aguarda chamada para participação)
• Araújo, M. A.World Health Summit, 2024 (a confirmar)

2025

• Araújo, M. A. IFFS World Congress, 2025 (aguarda chamada para participação)
• Araújo, M. A. WAML Annual Congress, 2025 (aguarda chamada para participação)

Dissertações e teses

2024

• Mestre José Carlos Garcia dos Santos, Gestação de Substituição [tese de doutoramento]

O projeto encontra-se alinhado e visa contribuir para os objetivos de desenvolvimento sustentável, em particular, para os ODS 4, 5, 8, 10, 16 e 17.

Palavras-Chave

Biodireito, Bioética, Desenvolvimento sustentável

Observações

Ongoing (condicionado à manutenção da integração na International Chair in Bioethics)

Calendarização:

Data de início - 2023
Data de conclusão - Sem data determinada
Duração - n.a.

Coordenador

Equipa (membros principais)

Grupo de investigação

Linha de investigação

Objetivos

Problematização e reflexão crítica sobre:

• Autonomia do conceito de "função ambiental".
• Limites à propriedade privada.
• Fixação do respetivo quadro legal.
• Responsabilidade social do proprietário.
• Políticas florestais e ordenamento do território

Domínio científico
Área geral
Área específica

Metodologia

Parceiros

-

Resultados expectáveis

• Clarificação e delimitação conceptual: Definir e diferenciar claramente a "função ambiental" da "função social" da propriedade privada.
• Identificação dos principais obstáculos legais, económicos e sociais que impedem a plena realização da função ambiental da propriedade privada, bem como as oportunidades para a conservação da natureza em terras privadas.
• Análise comparativa de políticas destinada a avaliar a eficácia de diferentes instrumentos de política (incentivos financeiros, limitações administrativas, programas de conservação voluntária) na promoção de práticas ambientalmente sustentáveis por parte dos proprietários.
• Desenvolvimento de diretrizes e boas práticas.
• Elaboração de propostas de alteração legislativa.

Meios de Divulgação

• Publicação de artigos científicos.
• Comunicações em Congressos e Conferências.
• Teses e Dissertações.
• Livros ou Capítulos de Livros.
• Plataformas Online e Redes Sociais.

• ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis: Especialmente no contexto da propriedade urbana, garantindo um planeamento e desenvolvimento que inclua saneamento, mobilidade e áreas verdes.
• ODS 12 - Consumo e Produção Sustentáveis: gestão responsável dos recursos nas cadeias de abastecimento, incluindo a produção agrícola e imobiliária.
• ODS 13 - Ação Climática: Contribuição para a redução de emissões de carbono e aumento da resiliência climática através de práticas de uso do solo sustentáveis.
• ODS 14 - Vida Debaixo d'Água e ODS 15 - Vida Terrestre: conservação e gestão sustentável de ecossistemas terrestres e aquáticos e proteção da biodiversidade em propriedades privadas.

Palavras-Chave

Direitos Sociais, Económicos e Ambientais Propriedade privada Ambiente Função social da propriedade Limitações legais à propriedade

Observações

Calendarização:

Data de início - 1 de Janeiro de 2026
Data de conclusão - 31 de dezembro de 2029

Coordenador

Equipa (membros principais)

• António José Moreira
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Professor Doutor Fernando Torrão
  Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Luís Bandeira
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Marisa Araújo
  Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Augusto Meireis
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Sérgio Machado
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Nuno Castro Marques
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Pilar Montero
  Professora Titular de Derecho Mercantil da Universidade de Alicante
• Suelen Carls
  Dr.; Senior Lecturer in Intellectual Property Law; Bournemouth University, UK
• Paulo Moreira
  Doutorando em Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Eduardo Sousa
  Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Beatriz Fernandes
  Doutora em Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
• Professor António Júlio Cunha
• Professora Filipa Aguiar

Grupo de investigação

Linha de investigação

Objetivos

A relação entre inteligência artificial (IA) e o Direito é cada vez mais próxima e complexa, porque a IA impacta quer na aplicação do Direito quer no quanto precisa de ser regulada. As temáticas são muito vastas, incluindo nomeadamente:

1. IA e direito da concorrência;
2. IA e direito de autor;
3. IA e autoria das obras e utilização de obras pela IA;
4. IA e responsabilidade civil;
5. IA no processo penal;
6. IA e policiamento preditivo;
7. IA e direitos humanos (reconhecimento facial, bases de dados, etc.)
8. IA e proteção de dados pessoais;
9. IA e dados sensíveis;
10. IA e discriminação algorítmica;
11. Transparência da IA;
12. IA e decisões judiciais automatizadas;
13. Impactos da IA nas relações laborais e na empregabilidade;
14. IA e interpretação das normas jurídicas;
15. Regulação da IA;
16. A regulação europeia da IA.

Domínio científico
Área geral
Área específica

Metodologia

Parceiros

-

Resultados expectáveis

• Edição de 1 obra com diversos capítulos.
• Diversos artigos científicos.
• Eventual realização de um congresso.

Meios de Divulgação

Um livro, artigos científicos e a eventual realização de um congresso.

• ODS 4
• ODS 9
• ODS 16

Palavras-Chave

Observações

Calendarização:

Data de início - 2026
Data de conclusão - 2030